O sistema tributário brasileiro, conhecido por sua complexidade, possui mecanismos de proteção ao contribuinte que são essenciais para a garantia de direitos e para o fomento de atividades de interesse público. Entre esses mecanismos, destacam-se as imunidades tributárias, verdadeiros escudos constitucionais que impedem a incidência de impostos em determinadas situações. Compreender o alcance e as…
Em um Estado Democrático de Direito, a Constituição Federal desempenha um papel fundamental na organização do Brasil e no estabelecimento dos direitos e garantias essenciais do cidadão. No âmbito tributário, as normas constitucionais são indispensáveis não apenas para garantir a organização do sistema fiscal, mas também para assegurar a proteção do indivíduo diante do poder…
O arcabouço do Direito Tributário brasileiro é solidamente edificado sobre definições claras, e nenhuma é tão central quanto a do próprio conceito de tributo. Enunciada no Artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), uma formulação atribuída a Rubens Gomes de Souza, essa definição é a bússola que orienta a compreensão do campo de atuação das…
O sistema tributário brasileiro, intrinsecamente complexo, é um pilar fundamental para a organização do Estado. Contudo, seu design vai além da mera arrecadação; ele incorpora mecanismos robustos de proteção ao cidadão. A Constituição Federal não apenas outorga o poder de tributar, mas também estabelece limites claros a esse poder. Sua função precípua é organizar o…
O Direito Tributário é o ramo da Dogmática Jurídica que se dedica ao estudo do conjunto de normas que, direta ou indiretamente, versam sobre as funções de arrecadar, fiscalizar e instituir tributos. Para compreender plenamente o campo de atuação dessa disciplina, torna-se essencial desvendar a própria natureza do que é um tributo. No Brasil, essa…
Introdução O Direito Tributário é um ramo da Dogmática Jurídica que se dedica ao estudo das normas que, direta ou indiretamente, regulam as funções de arrecadar, fiscalizar e instituir tributos. Compreender a natureza e a função do tributo é fundamental, pois ele representa o principal instrumento de financiamento do Estado, permitindo a provisão de bens…
O jurista Ives Gandra da Silva Martins e o advogado tributarista, especialista em agronegócio, Eduardo Berbigier, participam do painel “Reforma tributária: avanço ou retrocesso para o agronegócio?”. O evento será realizado durante a 11ª edição do TOP FARMERS – 2025, em Campinas, São Paulo, na quarta-feira, 2 de julho, às 17h30. O painel reunirá expertise…
Cansado de um sistema de impostos confuso, cheio de regras difíceis de entender e que, muitas vezes, parece injusto? Você não está sozinho! A Reforma Tributária chegou para mudar o jogo, e não é só mais uma lei – ela redesenha o jeito como o Brasil arrecada impostos, buscando mais clareza, eficiência e, acima de…
Lidar com impostos pode parecer um bicho de sete cabeças, mas entender como funciona a ligação entre você e o que você paga ao governo é crucial. Não é só sobre cumprir a lei, é sobre proteger seu bolso e planejar melhor. Neste artigo, vamos desvendar, passo a passo, como essa relação acontece, desde o…
Recente pesquisa do Datafolha, aponta que a reprovação do governo Lula atingiu 40%, registrando um leve aumento em comparação com o levantamento anterior. Paralelamente, a aprovação do governo caiu para 28%. Uma outra instituição de pesquisas registrou reprovação de 43% e aprovação de 25%. Anteriormente, os números eram de 39% de reprovação e 29% de…
